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REQ 21/2025 CINDRE
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 12/08/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública a fim de debater a importância da mineração legal e sustentável no desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a realização de audiência pública a fim de debater a importância da mineração legal e sustentável no desenvolvimento regional".
20/08/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00
Subscreveu o Requerimento o Deputado Gilson Daniel.
Aprovado o Requerimento.