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MSC 1062/2025 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada no CAC 62/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
11/08/2025 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.063, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Centro-América Ltda. para a Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC n. 1062/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.063, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Centro-América Ltda. para a Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". |
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12/08/2025 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Transformada em : TVR-62/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 1062/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.063, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio Centro-América Ltda. para a Fundação Monsenhor Jonas Abib, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo". |
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12/08/2025 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-62/2025 |
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