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ESB 2/2025 CFT => PL 6231/2019
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 6231/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 08/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da ESB n. 2/2025 CFT (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da ESB n. 2/2025 CFT (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).