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PL 3901/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3286/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Mano - PSB/CE 12/08/2025
Ementa
Institui a Lei de Responsabilidade Social de Plataformas Digitais – LRSPD e dá outras providências.
Indexação
Criação, Lei de Responsabilidade Social de Plataformas Digitais (LRSPD), proteção, criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, ambiente virtual, plataforma digital, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2025 Apense-se à(ao) PL-3286/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3901/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Júnior Mano (PSB/CE), que "Institui a Lei de Responsabilidade Social de Plataformas Digitais – LRSPD e dá outras providências".
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3286/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.
13/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3901/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2025 Apense-se à(ao) PL-3286/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)