Arquivado
Encaminhado as informações recebidas em atendimento do RIC 5201/2025, a Dep. Clarisse Tércio, autora do Requerimento que deu origem a ao RIC, via Infoleg Comunica.
| REQ 54/2025 CPASF | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Clarissa Tércio - PP/PE | 11/08/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o envio de pedido de informação, por esta Comissão, ao Ministério da Previdência Social, acerca do descumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº 15.157/2025, que dispõe sobre a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 11/08/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 54/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Requer o envio de pedido de informação, por esta Comissão, ao Ministério da Previdência Social, acerca do descumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº 15.157/2025, que dispõe sobre a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível". | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveu o Requerimento a Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 19/08/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | O Requerimento de Informação foi numerado sob o numero 5201/2025. | ||||||||||||||||||||
| 11/11/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido OF. SEI nº 14976/2025/MPS do Ministério da Previdência Social que encaminha as informações em atendimento ao RIC 5201/2025. Encaminhado as informações recebidas em atendimento do RIC 5201/2025, a Dep. Clarisse Tércio, autora do Requerimento que deu origem a ao RIC, via Infoleg Comunica. |
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| 12/11/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||