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PL 3893/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Uczai - PT/SC |
11/08/2025 |
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Ementa |
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Institui o Dia Nacional do Plantio de Árvores, a ser celebrado anualmente no dia 23 de maio. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional do Plantio de Árvores, data comemorativa, maio, inclusão, Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro, campanha educativa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/09/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
25/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
15/04/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3893/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional do Plantio de Árvores, a ser celebrado anualmente no dia 23 de maio
". |
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11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pelo(a) CMADS. |
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12/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025. |
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01/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
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02/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025) |
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16/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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25/03/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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15/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Marina Silva (REDE-SP) e Dep. Duda Salabert (PSOL-MG). |
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Aprovado o Parecer. |
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16/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pelo(a) CCJC. |
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16/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3893/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/09/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3893/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 3893/2025 |
Parecer do Relator |
25/03/2026 |
Nilto Tatto |
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Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CMADS => PL 3893/2025 |
Parecer de Comissão |
16/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 3893/2025 |
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