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EMC 2/2004 CCJC => PL 3253/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3253/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Clair - PT/PR 19/05/2004
Ementa
Emenda Modificativa - O § 2º do art.475 - L passa a ter a seguinte redação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Dra. Clair
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Dra. Clair