REQ 149/2025 CAPADR

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Moreira - MDB/RS

11/08/2025

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública para debater mecanismos de combate à forma indiscriminada de recuperações judiciais que vêm sendo deferidas pelo Poder Judiciário de alguns Estados, com graves prejuízos ao mercado de crédito do agronegócio brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do REQ n. 149/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater mecanismos de combate à forma indiscriminada de recuperações judiciais que vêm sendo deferidas pelo Poder Judiciário de alguns Estados, com graves prejuízos ao mercado de crédito do agronegócio brasileiro".

13/08/2025

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado o Requerimento.