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PL 2710/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Manoel Salviano - PSDB/CE 29/03/2000
Ementa
Altera dispositivos acrescidos pela Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus afins e mecanismos de formulação e alteração, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Reduz o valor da TFA para R$ 500,00 e da multa para R$ 1.000,00 e determina que a taxa só deverá ser paga quando forem registradas alterações nos objetivos e dados dos sujeitos.
Indexação
Alteração, Lei Federal, criação, taxa de fiscalização ambiental, redução, valor, multa, exigência, pagamento, registro, dados, pessoa física, pessoa jurídica, atividade poluição, impacto ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3745/00, APENSADO AO PL. 2685/00 AO QUAL ESTE SE ENCONTRA APENSADO.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3745/00, APENSADO AO PL. 2685/00 AO QUAL ESTE SE ENCONTRA APENSADO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MANOEL SALVIANO.
19/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2685/00.
DCD 20 04 00 PAG 17093 COL 02.(DESPACHO INICIAL)
19/04/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 20 04 00 PAG 17093 COL 02.
13/12/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3745/00, APENSADO AO PL. 2685/00 AO QUAL ESTE SE ENCONTRA APENSADO.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 61/2003, pelo Dep. Manoel Salviano
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 66
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 99, DE 2007, pelo Deputado(a) Manoel Salviano, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-99/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11394 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2710/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2000 APENSE-SE AO PL. 2685/00.
DCD 20 04 00 PAG 17093 COL 02.(DESPACHO INICIAL)
13/12/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3745/00, APENSADO AO PL. 2685/00 AO QUAL ESTE SE ENCONTRA APENSADO.
PL 2710/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 61/2003 => PEC 25/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Manoel Salviano Desarquivamento de proposições.