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SBT 1 CESPO => PL 4071/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4071/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 11/08/2025
Ementa
Dispõe sobre a co-responsabilidade civil do Clube Visitante pela conduta imprópria de seus torcedores em jogos realizados fora de seu campo e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
11/08/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo André Figueiredo (PDT-CE)