PPR 1 MPV17904 => MPV 179/2004

Parecer Reformulado de Plenário

Acessória de:

MPV 179/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Magalhães - PTB/PE

19/05/2004

Ementa

Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2004

Altera os arts. 8o e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. (MPV17904)
Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2004

Altera os arts. 8o e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a

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Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Magalhães (PTB-PE), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.