PL 3852/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marx Beltrão - PP/AL

11/08/2025

Ementa

Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências.

Indexação

Criação, Lei Felca, critério, prevenção, proibição, criminalização, Adultização de crianças e adolescentes, sexualização precoce, pedofilia, ambiente virtual, penalidade, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3852/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3852/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências. ".