SBT 1 CCJC => PL 855/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 855/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Ortiz - PV/SP

19/05/2004

Ementa

Substitutivo ao PL 855/03

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Marcelo Ortiz

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Marcelo Ortiz