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REQ 3141/2025
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PEC 333/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Fera - PODE/RO 11/08/2025
Ementa
Requer a inclusão de coautoria da PEC 333/2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3141/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado(a) Rafael Fera (PODE-RO), que: "Requer a inclusão de coautoria da PEC 333/2017".