Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025.
| REQ 328/2025 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 06/08/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer indicação à PGR para adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional de todas as entidades envolvidas no esquema de fraudes contra beneficiários do INSS | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 328/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer indicação à PGR para adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional de todas as entidades envolvidas no esquema de fraudes contra beneficiários do INSS". | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 25/08/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da INC n. 2121/2025 (Indicação ), pelo Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional de todas as entidades atualmente investigadas ou denunciadas por fraudes contra beneficiários do INSS, e, se for o caso, à suspensão cautelar de sua participação em conselhos e colegiados públicos, enquanto perdurarem os inquéritos e ações judiciais relacionadas". | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2025. | ||||||||||||||||||||