REQ 328/2025 CFFC

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

06/08/2025

Ementa

Requer indicação à PGR para adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional de todas as entidades envolvidas no esquema de fraudes contra beneficiários do INSS

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 328/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer indicação à PGR para adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional de todas as entidades envolvidas no esquema de fraudes contra beneficiários do INSS".

13/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Requerimento.

25/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 2121/2025 (Indicação ), pelo Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional de todas as entidades atualmente investigadas ou denunciadas por fraudes contra beneficiários do INSS, e, se for o caso, à suspensão cautelar de sua participação em conselhos e colegiados públicos, enquanto perdurarem os inquéritos e ações judiciais relacionadas".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 328/2025 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CFFC => REQ 328/2025 CFFC

Requerimento de Retirada de Pauta

13/08/2025

Zucco

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 328/2025 CFFC

RPD 2 CFFC => REQ 328/2025 CFFC

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

13/08/2025

Zucco

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 328/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 328/2025 CFFC