PL 3601/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

19/05/2004

Ementa

Altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.981, de 1995.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, redução, percentual, valor, bens imóveis, pessoa física, depreciação, base de cálculo, apuração, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), ganho de capital, alienação, venda, imóvel, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/05/2004

Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

Apensados

Apensados ao PL 3601/2004 (12)

PL 3855/2004; PL 4815/2005; PL 4093/2008 (6), PL 4513/2008, PL 7094/2010, PL 5631/2013, PL 5639/2013, PL 1951/2015, PL 2271/2015; PL 5526/2009; PL 6618/2009; PL 4658/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

28/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

01/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25589 COL 02.

01/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

08/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)

11/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004

18/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3855/2004.

28/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.855/04, apensado.

10/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Antonio Cambraia.

11/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Antonio Cambraia).

04/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4815/2005.

08/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)

13/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 3.855/04 e 4.815/05, apensados.

09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 232 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01

26/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)

15/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4093/2008.

14/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)

09/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5526/2009.

19/01/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 6618/2009.

18/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-203/2011.

04/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)

23/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4658/2012.

21/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.601/04 e dos PL's nºs 3.855/04, 4.815/05, 4.093/08, 5.526/09, 6.618/09, 4.658/12, 4.513/08, 7.094/10, 5.631/13 e 5.639/13, apensados.

27/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence, Guilherme Campos e Vaz de Lima.

04/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para atualizar a legislação orçamentária.

24/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.601/04 e dos PL's 3855/2004, 4815/2005, 4093/2008, 5526/2009, 6618/2009, 4658/2012, 4513/2008, 7094/2010, 5631/2013, e 5639/2013, apensados.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 47 COL 01 Suplemento.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-89/2015.

20/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)

09/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA).

•

Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3.601/2004 e dos PL's nºs 3.855/2004, 4.815/2005, 4.093/2008, 4.513/2008, 5.526/2009, 6.618/2009, 7.094/2010, 4.658/2012, 5.631/2013, 5.639/2013, 1.951/2015 e 2.271/2015, apensados.

22/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

29/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

05/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

17/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 16:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 21/11/15, PÁG 121 COL 01, Letra A.

23/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 24/11/2015).

02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

03/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3601/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/05/2004

Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

PL 3601/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3601/2004

Parecer do Relator

13/09/2005

Mussa Demes

Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 3.855/04 e 4.815/05, apensados.

PRL 2 CFT => PL 3601/2004

Parecer do Relator

21/08/2013

Pedro Eugênio

PRL 3 CFT => PL 3601/2004

Parecer do Relator

24/04/2014

Pedro Eugênio

PRL 4 CFT => PL 3601/2004

Parecer do Relator

09/09/2015

João Gualberto

PAR 1 CFT => PL 3601/2004

Parecer de Comissão

17/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3.601/2004 e dos PL's nºs 3.855/2004, 4.815/2005, 4.093/2008, 4.513/2008, 5.526/2009, 6.618/2009, 7.094/2010, 4.658/2012, 5.631/2013, 5.639/2013, 1.951/2015 e 2.271/2015, apensados.