|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 521/2025 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marcos Pollon - PL/MS |
07/08/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 735, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à FUNAI na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul. |
|
|
Indexação |
|
|
Sustação, Portaria, Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorização, atuação, Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), reserva indígena, Vicente Dutra (RS), Rio Grande do Sul. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/10/2025 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/12/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
08/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
16/12/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert. |
|
|
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PDL n. 521/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 735, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à FUNAI na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul". |
|
|
|
|
|
06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS). |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS). |
|
|
|
|
|
09/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Sanderson. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira. |
|
|
|
|
|
11/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG). |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert. |
|
|
|
|
|
16/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2025 |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDL 521/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/10/2025 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PDL 521/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PDL 521/2025 |
Parecer do Relator |
08/12/2025 |
Sanderson |
|
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação. |
|
|
|
VTS 1 CSPCCO => PDL 521/2025 |
Voto em Separado |
15/12/2025 |
Duda Salabert |
|
Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 735, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à FUNAI na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PDL 521/2025 |
Parecer de Comissão |
16/12/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PDL 521/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|