Imprimir

SBT 1 CPD => PL 2054/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 2054/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Farias - AVANTE/MG 07/08/2025
Ementa
Altera a Lei 14.601/2023 para garantir o BPC no cálculo da renda familiar per capita mensal, exceto quando percebido por pessoa com deficiência, e assegura a acumulação deste benefício com outros benefícios sociais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
07/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Bruno Farias (AVANTE-MG)