Arquivada. Audiência Pública realizada em 10/09/2025.
| REQ 86/2025 CVT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Mauricio Neves - PP/SP | 06/08/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1743, de 2025, que “Estabelece regras gerais de proteção do consumidor contra a receptação de produtos furtados e ou roubados colocados à venda em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências”. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Arquivada. Audiência Pública realizada em 10/09/2025. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/08/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 86/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1743, de 2025, que “Estabelece regras gerais de proteção do consumidor contra a receptação de produtos furtados e ou roubados colocados à venda em estabelecimentos comerciais em todo o território nacional, e dá outras providências”". | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o autor. | ||||||||||||||||||||
| • | Subscreveram o Requerimento os Deputados Marangoni, Nicoletti, Leônidas Cristino, Bebeto e Marcos Tavares. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o Diretor da Associação Nacional de Empresas de Transporte de Cargas (ANATC), a pedido do Deputado Marcos Tavares. | ||||||||||||||||||||
| 10/09/2025 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Audiência Pública realizada em 10/09/2025. | ||||||||||||||||||||