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SBT 1 CDU => PL 92/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 92/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Priante - MDB/PA 07/08/2025
Ementa
Altera os artigos 4° e 5°, da Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001, que "dispõe sobre a concessão de uso especial", para garantir que a realocação de pessoas removidas de áreas de risco ou por motivo de interesse público obedeça a limites de distância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
07/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo José Priante (MDB-PA)