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EMR 1 CICS => PL 3375/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3375/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE 07/08/2025
Ementa
Altera os arts. 189, 190, 199 e 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
07/08/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do EMR n. 1 CICS (Emenda de Relator), pelo Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)