EMP 11 => PL 6461/2019

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 6461/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriana Ventura - NOVO/SP e outros

06/08/2025

Ementa

Suprima-se do art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe a alteração proposta ao inciso I do art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de que seja mantida a redação atual. Acrescente-se, ainda, ao mesmo artigo, os seguintes dispositivos:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 11 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 11 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros.

07/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.