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PL 3797/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Velloso - UNIÃO/AC |
06/08/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a viabilização e o fomento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) em transações internacionais. |
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Indexação |
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Arranjo de pagamento, Pagamento Instantâneo (Pix), compra internacional, transação financeira, transação bancária, transferência interbancária de recursos, câmbio, solução tecnológica, operação, diretrizes, meio de pagamento, comércio exterior, remessa, recursos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/08/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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11/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
02/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 3797/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre a viabilização e o fomento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) em transações internacionais". |
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29/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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01/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025. |
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02/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Recebimento pelo(a) CDE. |
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08/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
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09/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025) |
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23/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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02/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. |
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04/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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11/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3797/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/08/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3797/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDE => PL 3797/2025 |
Parecer do Relator |
02/03/2026 |
Bia Kicis |
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Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. |
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PL 3797/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDE => PL 3797/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Vander Loubet |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3797/2025 |
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RPD 2 CDE => PL 3797/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/03/2026 |
Vander Loubet |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3797/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3797/2025 |
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RPD 3 CDE => PL 3797/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/03/2026 |
Vander Loubet |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3797/2025 |
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RPD 4 CDE => PL 3797/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/03/2026 |
Vander Loubet |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3797/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3797/2025 |
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