Imprimir

PLP 164/2025
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Nogueira - REPUBLIC/RS 06/08/2025
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, disciplina as operações de seguros e resseguros e as operações de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências”, para dispor sobre a proteção patrimonial mutualista destinada exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei do Seguro Privado (1966), criação, fundos, associação de socorro mútuo, sociedade cooperativa, proteção, patrimônio, exclusividade, transporte de carga, diretrizes, motorista de caminhão, motorista autônomo, revogação, dispositivo legal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 164/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3409/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 164/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, disciplina as operações de seguros e resseguros e as operações de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências”, para dispor sobre a proteção patrimonial mutualista destinada exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências".
20/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3409/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei complementar 164/2025".
30/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 164/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3409/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/09/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 164/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3409/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 20/08/2025 Ronaldo Nogueira Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei complementar 164/2025.