Imprimir

PL 3785/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jonas Donizette - PSB/SP 06/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir a cor a ser utilizada nos frascos de medicamentos não injetáveis.
Indexação
Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (1976), obrigatoriedade, rótulo do produto, medicamento, identificação, advertência, riscos, aplicação, veias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6042/2025
29/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Adriana Ventura.
Apensados
Apensados ao PL 3785/2025 (1)
PL 6042/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 17/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 6042/2025, apensado, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3785/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir a cor a ser utilizada nos frascos de medicamentos não injetáveis".
29/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2025.
01/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
17/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
18/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025).
01/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6042/2025
03/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação do PL 6042/2025 a esta proposição.
17/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 6042/2025, apensado, com substitutivo.
18/03/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026).
07/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Adriana Ventura.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3785/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2025 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3785/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3785/2025 Parecer do Relator 17/03/2026 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 6042/2025, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 3785/2025 Substitutivo 17/03/2026 Alice Portugal Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir a cor a ser utilizada nos frascos de medicamentos não injetáveis.
PL 3785/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 3785/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2026 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3785/2025