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EMR 2 CAPADR => PL 6093/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6093/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - MDB/RS 06/08/2025
Ementa
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, de forma a garantir sua imparcialidade e eficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/08/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do EMR n. 2 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Alceu Moreira (MDB-RS)