| REQ 87/2025 CME | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Tião Medeiros - PP/PR | 06/08/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 27/08/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado o requerimento nº 97/2025,do Sr. Tião Medeiros que requer aditamento ao Requerimento nº 87/2025 para a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 06/08/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 87/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio". | |||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 87/2025 – CME, de autoria do Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que solicita a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis em decorrência das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio". | |||||||||||||||||||||||||
| 20/08/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. Aditado para inclusão da ANDC e da FECOMBUSTÍVEIS na lista de convidados, por sugestão do Deputado Tião Medeiros. | |||||||||||||||||||||||||
| 20/08/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 93/2025,do Sr. Alceu Moreira que requer o aditamento ao Requerimento nº 87/2025 – CME, de autoria do Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que solicita a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis em decorrência das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio. | |||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 97/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Tião Medeiros (PP-PR), que: "Requer aditamento ao Requerimento nº 87/2025 para a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio". | |||||||||||||||||||||||||
| 27/08/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 97/2025,do Sr. Tião Medeiros que requer aditamento ao Requerimento nº 87/2025 para a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 87/2025 CME Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||
| REQ 93/2025 CME | Requerimento (Outros) | 15/08/2025 | Alceu Moreira | Requer o aditamento ao Requerimento nº 87/2025 – CME, de autoria do Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que solicita a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis em decorrência das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio. | ||||||||||||||||||||||
| REQ 97/2025 CME | Requerimento (Outros) | 22/08/2025 | Tião Medeiros | Requer aditamento ao Requerimento nº 87/2025 para a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio. | ||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CME => REQ 87/2025 CME | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/08/2025 | Carlos Jordy | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 87/2025 CME | ||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CME => REQ 87/2025 CME | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 13/08/2025 | Carlos Jordy | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 87/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 87/2025 CME | ||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CME => REQ 87/2025 CME | Requerimento de Retirada de Pauta | 20/08/2025 | Carlos Jordy | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 87/2025 CME | ||||||||||||||||||||||
| RPD 4 CME => REQ 87/2025 CME | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 20/08/2025 | Carlos Jordy | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 87/2025 CME-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 87/2025 CME | ||||||||||||||||||||||