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SBR 6 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 3412/2021
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDE => PL 3412/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 17/07/2025
Ementa
Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 6 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Tramitação
Data Andamento
17/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 6 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).