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SBT 5 CFT => PL 2107/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2107/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Merlong Solano - PT/PI 06/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 5 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
06/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 5 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI).