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EMR 3 CFT => PL 4730/2020
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4730/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Merlong Solano - PT/PI 06/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
06/08/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI).