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SBT 1 CPD => PL 2063/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 2063/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Rosas - REPUBLIC/SP 06/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
06/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Maria Rosas (REPUBLIC-SP)