VTS 1 CFT => PLP 183/2001

Voto em Separado

Acessória de:

PLP 183/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Pimentel - PT/CE e outros

19/05/2004

Ementa

Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. José Pimentel e outros

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. José Pimentel e outros