REQ 49/2025 CPASF

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clarissa Tércio - PP/PE

05/08/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir denúncias de descumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº 15.157/2025, que dispõe sobre a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/10/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Arquivada em razão da realização de audiência pública no dia 08/10/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do REQ n. 49/2025 (Requerimento), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir denúncias de descumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº 15.157/2025, que dispõe sobre a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível".

13/08/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Subscreveu o Requerimento a Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN).

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Aprovado o Requerimento.

09/10/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Arquivada em razão da realização de audiência pública no dia 08/10/2025.