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RPD 44 CDC => PL 4355/2019
Requerimento de Inversão de Pauta
Acessória de:
PL 4355/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 06/08/2025
Ementa
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4355/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 44 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Tramitação
Data Andamento
06/08/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 44 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).