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NIC 1/2004 CSPCCO
Norma Interna
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Alves - PL/AP 19/05/2004
Ementa
Estabelece normas para a tramitação de denúncias no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada nos termos do art. 105
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Norma Interna pelo Dep. Coronel Alves
31/05/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
15/06/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação, com substitutivo.
10/11/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Juíza Denise Frossard.
12/11/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de vista encerrado.
01/02/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada nos termos do art. 105
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
NIC 1/2004 CSPCCO    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => NIC 1/2004 CSPCCO Parecer do Relator 15/06/2004 Ronaldo Vasconcellos Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSPCCO => NIC 1/2004 CSPCCO Substitutivo 15/06/2004 Ronaldo Vasconcellos