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REQ 38/2004 CREDN
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Melles - PFL/MG 18/05/2004
Ementa
Requer informações e manifestação do Ministério da Justiça e do Ministério do Trabalho e Emprego, referente à execução do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre a Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em 11.07.2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Melles
19/05/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado