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PL 3725/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 873/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cabo Gilberto Silva - PL/PB |
05/08/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas de terapias de desenvolvimento infantil disponibilizarem, em tempo real, o acesso às imagens das câmeras de segurança das salas de atendimento aos pais ou responsáveis legais, por meio de aplicativo, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, clínica especializada, consultório, unidade de saúde, desenvolvimento infantil, criança, Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoa com deficiência, acesso, imagem, câmera de segurança, segurança eletrônica, videomonitoramento, plataforma digital, software aplicativo, pais, responsável legal, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/10/2025 |
Apense-se à(ao) PL-873/2025. Por oportuno, apense-se o PL 873/2025 ao PL 3080/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2025. |
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28/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3725/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas de terapias de desenvolvimento infantil disponibilizarem, em tempo real, o acesso às imagens das câmeras de segurança das salas de atendimento aos pais ou responsáveis legais, por meio de aplicativo, e dá outras providências
". |
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27/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-873/2025. Por oportuno, apense-se o PL 873/2025 ao PL 3080/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2025. |
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28/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de |
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Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3725/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/10/2025 |
Apense-se à(ao) PL-873/2025. Por oportuno, apense-se o PL 873/2025 ao PL 3080/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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