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SBT 1 CMULHER => PL 4330/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4330/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nely Aquino - PODE/MG 05/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para inserir o conceito de wollying; e altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para incluir a conscientização contra o wollying como novo objetivo para atuação na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher nas instituições públicas e privadas de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
05/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT n. 1 CMULHER (Substitutivo), pela Nely Aquino (PODE-MG)