|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3721/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Duda Salabert - PDT/MG |
05/08/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, local, bicicleta, bicicleta elétrica, concessionária de serviço de transporte, permissionário (administração pública), operadora ferroviária, trem, locomotiva, mobilidade sustentável, integração, transporte interestadual, passageiro, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/08/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
14/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
16/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
13/05/2026 01:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3721/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade". |
|
|
|
|
|
25/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Recebimento pela CDU. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
28/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:15 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:15 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
13/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3721/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/08/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3721/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 3721/2025 |
Parecer do Relator |
16/03/2026 |
Talíria Petrone |
|
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDU => PL 3721/2025 |
Substitutivo |
16/03/2026 |
Talíria Petrone |
|
Institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 3721/2025 |
Parecer de Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 3721/2025 |
|
|
|
SBT-A 1 CDU => PL 3721/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3721/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|