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SBT 1 CVT => PL 685/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 685/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bebeto - PP/RJ 05/08/2025
Ementa
Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
05/08/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Bebeto (PP-RJ)