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PL 3719/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Ismael Alexandrino - PSD/GO |
05/08/2025 |
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Ementa |
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Lei de Transformação Digital, a interoperabilidade e a modernização do Sistema Unico de Saúde (SUS) |
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Indexação |
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Criação, Lei de Transformação Digital, Sistema Integrado de Gestão Digital do SUS (SIG-Digital), Prontuário Eletrônico Único, Comitê Gestor Nacional para a Transformação Digital em Saúde, modernização, sistema de informação, Interoperabilidade, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/08/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6280/2025 |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 612/2026 |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1079/2026 |
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23/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apensação do PL 1079/2026 a esta proposição. |
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08/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 1723/2026 à proposição PL 4885/2025. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3719/2025 (6) |
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PL 4365/2025 (2), PL 4885/2025 (1), PL 1723/2026; PL 6280/2025; PL 612/2026; PL 1079/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3719/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Lei de Transformação Digital, a interoperabilidade e a modernização do Sistema Unico de Saúde (SUS)". |
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25/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025. |
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27/08/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pelo(a) CCTI. |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4365/2025. |
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Apensação da proposição PL-4365/2025 à proposição PL-3719/2025. |
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21/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
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22/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025) |
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30/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4885/2025 à proposição PL-4365/2025. |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 6280/2025 |
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16/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apensação do PL 6280/2025 a esta proposição. |
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18/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/03/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO). |
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23/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 612/2026 |
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22/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL 1079/2026 |
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23/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apensação do PL 1079/2026 a esta proposição. |
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08/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL 1723/2026 à proposição PL 4885/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3719/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/08/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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