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EMC 1/2025 CCULT => PL 888/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 888/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dani Cunha - UNIÃO/RJ 05/08/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CCULT (Emenda na Comissão), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CCULT (Emenda na Comissão), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).