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REQ 80/2025 CLP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ |
05/08/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública sobre a Resolução 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/09/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 03/09/2025. Compareceram: 1 - Haroldo Caetano, Representante do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator; 2 - Romina Gomes, Coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ; 3 - Hugo Fernandes Matias, Representante da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas; 4 - Alessandra Almeida, Diretora-Presidenta do Conselho Federal de Psicologia - CFP; e 5 - Lucas Nunes, Representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA. Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do REQ n. 80/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre a Resolução 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário
". |
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06/08/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento. |
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03/09/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Audiência pública realizada em 03/09/25. Compareceram: 1 - Haroldo Caetano, Representante do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator; 2 - Romina Gomes, Coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ; 3 - Hugo Fernandes Matias, Representante da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas; 4 - Alessandra Almeida, Diretora-Presidenta do Conselho Federal de Psicologia - CFP; e 5 - Lucas Nunes, Representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA. Arquivada |
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Audiência pública realizada em 03/09/2025. Compareceram: 1 - Haroldo Caetano, Representante do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator; 2 - Romina Gomes, Coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ; 3 - Hugo Fernandes Matias, Representante da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas; 4 - Alessandra Almeida, Diretora-Presidenta do Conselho Federal de Psicologia - CFP; e 5 - Lucas Nunes, Representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - MNLA. Arquivada |
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