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PL 2527/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP 06/11/1996
Ementa
Revoga a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmição de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/09/1997 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3553/97, A ESTE.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/1997 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO,
SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE
PROJETO.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE PINOTTI, MANOEL
CASTRO, JANDIRA FEGHALI, EDUARDO JORGE, ARLINDO
CHINAGLIA, LUIZ CARLOS HAULY, ALDO ARANTES, DARCISIO
PERONDI E ARNALDO FARIA DE SA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO
GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA
DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM
DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP NELSON MARCHEZAN
E EMENDA 02, PELA DEP JANDIRA FEGHALI.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF,
QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E PELA APROVAÇÃO
DA EMENDA 02, COM SUBEMENDA.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE
CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WAGNER ROSSI, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR,
QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA
TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01 E 02.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE MACHADO, JOSE
PINOTTI, LUIZ CARLOS HAULY, ARTHUR VIRGILIO E MANOEL
CASTRO.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP MANOEL CASTRO,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO PL. 3553/97,
APENSADO.
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, QUESTIONANDO
A VALIDADE DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA.
INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA.
O DEP ARNALDO FARIA DE SA RECORRE DA DECISÃO A CCJR.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA.
DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTOS A EMENDA DO RELATOR DA
CSSF E AS EMENDAS DE PLENARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO
SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI.
PREJUDICADA A SUBEMENDA DO RELATOR DA CSSF A EMENDA
DE PLENARIO 02.
APROVAÇÃO DO PL. 3553/97, APENSADO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO
COSTA NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B:
SIM-283; NÃO-118; ABST-03; TOTAL-404: APROVAÇÃO DO
PROJETO.
PREJUDICADO ESTE PROJETO. (VIDE PL. 3553/97).
DCD 13 11 97 PAG 36407 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/1996 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
27/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/11/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
05/12/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
DCD 05 12 96 PAG 32348 COL 02.
06/12/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 05 12 96 PAG 32344 COL 02.
17/12/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 12 96 PAG 33327 COL 01.
17/12/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/03/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
04/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 3553/97 A ESTE.
09/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3553/97, A ESTE.
30/10/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER, ORA REFORMULADO, CONTRARIO DO RELATOR,
DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 3553/97,
APENSADO, COM EMENDA.
05/11/1997 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES,
APRESENTADO NA SESSÃO DE 21 10 97, QUE SOLICITA NOS
TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 3553/97,
APENSADO A ESTE.
DCD 06 11 97 PAG 35589 COL 01.
06/11/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DAS CSSF E
CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 2527-A/96.
DCD 18 10 97 PAG 33027 COL 01.
11/11/1997 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, PARA PROFERIR
PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO
DESTE E PELA APROVAÇÃO DO PL. 3553/97, APENSADO, COM
EMENDA.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PARA PROFERIR
PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONLUI PELA
REJEIÇÃO DESTE E DA EMENDA DA CSSF E PELA APROVAÇÃO DO
PL. 3553/97, APENSADO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCONI PERILLO, PARA
PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI
PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA
LEGISLATIVA DESTE E DO APENSADO.
SAI DA PAUTA PARA PUBLICAÇÃO DOS PARECERES.
DCD 12 11 97 PAG 36148 COL 02.
12/11/1997 Plenário (PLEN) - 09:16 Sessão - Deliberativa
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO,
SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE
PROJETO.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOSE PINOTTI, MANOEL
CASTRO, JANDIRA FEGHALI, EDUARDO JORGE, ARLINDO
CHINAGLIA, LUIZ CARLOS HAULY, ALDO ARANTES, DARCISIO
PERONDI E ARNALDO FARIA DE SA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO
GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA
DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM
DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP NELSON MARCHEZAN
E EMENDA 02, PELA DEP JANDIRA FEGHALI.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF,
QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E PELA APROVAÇÃO
DA EMENDA 02, COM SUBEMENDA.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE
CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WAGNER ROSSI, PARA PROFERIR
PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR,
QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA
TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01 E 02.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOSE MACHADO, JOSE
PINOTTI, LUIZ CARLOS HAULY, ARTHUR VIRGILIO E MANOEL
CASTRO.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP MANOEL CASTRO,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO PL. 3553/97,
APENSADO.
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, QUESTIONANDO
A VALIDADE DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA.
INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA.
O DEP ARNALDO FARIA DE SA RECORRE DA DECISÃO A CCJR.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA.
DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTOS A EMENDA DO RELATOR DA
CSSF E AS EMENDAS DE PLENARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO
SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI.
PREJUDICADA A SUBEMENDA DO RELATOR DA CSSF A EMENDA
DE PLENARIO 02.
APROVAÇÃO DO PL. 3553/97, APENSADO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HUMBERTO
COSTA NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B:
SIM-283; NÃO-118; ABST-03; TOTAL-404: APROVAÇÃO DO
PROJETO.
PREJUDICADO ESTE PROJETO.  (VIDE PL. 3553/97).
DCD 13 11 97 PAG 36407 COL 02.