REQ 143/2025 CE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2403/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nely Aquino - PODE/MG

05/08/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 6.284, de 2019, e seus apensados, que propõem a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/2025

Comissão de Educação (CE)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 16.09.2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do REQ n. 143/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos Audiência Pública na Comissão de Educação com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 6.284, de 2019, e seus apensados, que propõem a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para dispor sobre a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".

13/08/2025

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento.

16/09/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Arquivada. Audiência Pública realizada em 16.09.2025.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 143/2025 CE Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CE => REQ 143/2025 CE

Requerimento de Retirada de Pauta

13/08/2025

Sargento Gonçalves

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 143/2025 CE

RPD 2 CE => REQ 143/2025 CE

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

13/08/2025

Sargento Gonçalves

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 143/2025 CE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 143/2025 CE