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PRL 1 CE => PL 4721/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4721/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nely Aquino - PODE/MG 05/08/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 17/2025, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2025 Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 17/2025, apensado.
Tramitação
Data Andamento
05/08/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 17/2025, apensado.