|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3705/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Romero Rodrigues - PODE/PB |
05/08/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a confirmação biométrica de operações com desconto automático em folha de pagamento. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, confirmação, identificação biométrica, plataforma digital, governo federal, realização, operação de crédito, crédito consignado. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/08/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
21/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.
02/12/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3705/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a confirmação biométrica de operações com desconto automático em folha de pagamento". |
|
|
|
|
|
25/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CASP. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR). |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
25/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator Dep. Duda Ramos. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado Luiz Gastão. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
10/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3705/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
25/08/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3705/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CASP => PL 3705/2025 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Duda Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CASP => PL 3705/2025 |
Parecer de Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
|
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 3705/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3705/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CASP => PL 3705/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/12/2025 |
Denise Pessôa |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3705/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|