PL 3701/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 632/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Alberto Neto - PL/AM

05/08/2025

Ementa

Determina a utilização do número telefônico 911 como código único para o acesso aos serviços públicos de emergência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2025

Apense-se à(ao) PL-632/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 3701/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Determina a utilização do número telefônico 911 como código único para o acesso aos serviços públicos de emergência".

06/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-632/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

10/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025.