Imprimir

SBT 1 CTRAB => PL 4055/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4055/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 05/08/2025
Ementa
Altera a redação do artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o procedimento para o cancelamento do desconto da contribuição sindical.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
05/08/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).